Passa a ser de R$ 25,6 milhões o gasto anual da Assembleia Legislativa com os cargos comissionados dos 24 gabinetes dos deputados estaduais. A lei promulgada esta semana pelo presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), contempla cada gabinete com três novos auxiliares. As despesas com assessores de cada deputado vai para R$ 82,2 mil mensais. A Assembleia fica com 288 cargos nos 24 gabinetes, que exigem dos cofres públicos um custo mensal de R$ 1,9 milhão. O presidente da Casa dispõe ainda do dobro de auxiliares dos demais colegas. De acordo com informações da própria AL, o aumento mensal nas despesas com folha de pessoal (incluindo-se ativos, inativos, pensionistas e comissionados) é de R$ 700 mil/mês.
Um deputado estadual conta agora com 12 auxiliares, distribuídos da seguinte forma: agente administrativo parlamentar (salário de R$ 3.656,7); assessor chefe de gabinete (R$ 13.326,16); assessor técnico de gabinete (R$ 8.918,70); assessor especial parlamentar (R$ 8.918,70); assessor técnico parlamentar (R$ 8.918,70); assessor político (R$ 6.636,16); auxiliar parlamentar (R$ 3.746,03); assistente técnico de comunicação (R$ 6.636,16); secretário de gabinete parlamentar (R$ 6.923,75); motorista de gabinete parlamentar (salário de R$ 3.656,75); e técnico de processamento de dados parlamentar (R$ 4.304,17).
As leis promulgadas esta semana contemplam ainda os salários do quadro de servidores efetivos. Com os reajustes, os servidores passam a ter remunerações que variam de R$ 830,00 a 2.128,78 (nível fundamental); 1.790,00 a 4.591,00 (médio); e 2.630,00 a R$ 6.745,43 (superior). Isso referente ao salário base, sem contar as vantagens acumuladas por cada servidor. As despesas resultantes da execução da lei ficarão sob a responsabilidade da própria Assembleia Legislativa. Ricardo Motta teve que promulgar as leis aprovadas em abril deste ano porque a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) optou por não sancioná-la. O Legislativo estadual não ultrapassou, até agora, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aldemar Freire
Editor
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Maria da Guia Dantas
Repórter
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FONTE: DIÁRIO DE NATAL